Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 282368 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FAT, 2011, Companhia Docas de São Sebastião - SP, Advogado Sênior

Considerando o texto a seguir, assinale a alternativa correta.

Art. 225 da Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A)

A expressão “todos” se refere aos seres humanos, animais e plantas que são considerados pela nossa legislação, pessoas, sujeitos de direito.

B)

A expressão “todos” traduz uma expressão antropocêntrica, razão pela qual diz respeito apenas aos seres humanos.

C)

A expressão “todos” se refere ao nosso planeta em sua totalidade, que é considerado um ser vivo, de acordo com a hipótese Gaia, sendo, portanto, pessoa, sujeito de direito pela nossa legislação.

D)

Não é possível determinar o alcance da expressão “todos”, por qualquer meio de hermenêutica, tendo em vista que tal artigo não foi regulamentado, muito embora nossa legislação considere os rios, os mares e o solo, pessoas, sujeitos de direito.

E)

A expressão “todos” não exclui os animais que são pessoas, sujeitos de direitos, pelo nossa legislação.

#Questão 282396 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225, caput, da Constituição da República, é correto afirmar que

A) se adota o princípio da prevenção quando há dúvida científica sobre o potencial danoso de uma ação que interfira no ambiente.

B) se adota o princípio da precaução quando conhecidos os males que a ação causa ao ambiente.

C) o princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório.

D) o rincípio da prevenção derroga o princípio da precaução se estiverem em rota de colisão quando da solução de um caso concreto.

#Questão 282443 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

#Questão 282685 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo

A)

Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

B)

Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

C)

Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

D)

Senado Federal após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

E)

Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

#Questão 282717 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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