Questões de Direito Constitucional do ano 2011

Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O cancelamento da naturalização por ato administrativo configura uma das hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade.

Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos.

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

Um brasileiro naturalizado não pode ser eleito deputado federal.

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

Se um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em território brasileiro, esse filho será considerado brasileiro nato.