Questões de Direito Constitucional do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 281817 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

#Questão 281818 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Nas proposições abaixo, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), o Mandado de Injunção e a Ação Popular são ações constitucionais.

2. O Habeas Data se destina a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados de entidades governamentais e de caráter privado.

3. O Mandado de Injunção é meio hábil para corrigir eventual inconstitucionalidade que infirme a validade de ato em vigor.

4. O cidadão, enquanto tiver os seus direitos políticos suspensos, está inabilitado a propor Ação Popular.

#Questão 281819 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal

#Questão 281820 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Considere as seguintes afirmações: I. Liberdade, Igualdade e Fraternidade, ideais da Revolução Francesa, podem ser relacionados, respectivamente, com os direitos humanos de primeira, segunda e terceira gerações. II. O direito à paz inclui-se entre os direitos humanos de segunda geração. III. Os direitos humanos de primeira geração foram construídos, em oposição ao absolutismo, como liberdades negativas; os de segunda geração exigem ações destinadas a dar efetividade à autonomia dos indivíduos, o que autoriza relacioná-los com o conceito de liberdade positiva e com a igualdade. IV. A indivisibilidade dos direitos humanos significa que, ao apreciar uma violação a direito fundamental, o juiz deverá apreciar todas as violações conexas a ela. V. A positivação da dignidade humana nas Constituições do pós-guerra foi uma reação às atrocidades cometidas pelo regime nazista e uma das fontes do conceito pode ser encontrada na filosofia moral de Kant. Estão corretas SOMENTE as afirmações

#Questão 281821 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Analista em C&T Pleno (D2)

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

O habeas-data, permite aos cidadãos conhecerem as informações de interesse particular ou geral registradas em órgãos públicos ou banco de dados governamentais.

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