Questões de Direito Constitucional do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 281598 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

Considere as assertivas abaixo, relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos.

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

II. Dentre outras, são gratuitas as ações de habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

III. Será, em qualquer hipótese, concedida a extradição de estrangeiro por crime político.

IV. Admitir-se-á, nos termos da lei, juízo ou tribunal de exceção.

Está correto o que consta SOMENTE em

#Questão 281614 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

Considere os mandamentos constitucionais:

I. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor transferido.

II. A aplicação da pena deve ajustar-se à situação de cada imputado adotando-se, dentre outras, a prestação social alternativa, a suspensão ou interdição de direitos e a multa.

Essas hipóteses dizem respeito a garantias relativas à aplicação da pena, denominadas, respectivamente, como

#Questão 281713 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa incorreta.

#Questão 281717 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2009, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Rômulo se acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder. A Constituição Federal prevê como Direito Individual para garantir a sua liberdade, o manejo do

#Questão 281718 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2009, TRT 16ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal é garantido a aquele que se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder e a qualquer cidadão que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade, entre outros, respectivamente, o

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