Questões de Direito Constitucional do ano 2009

V, F, V, F.

F, V, F, V.

F, V, V, F.

V, F, F, V.

manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas.

ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.

o ato impugnado no mandado de segurança ter sido expedido por servidor público ocupante de cargo efetivo.

existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.

é cabível contra norma constitucional autoaplicável.

é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais.

somente poderá ser ajuizado por pessoas jurídicas.

é cabível quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação a sua liberdade de locomoção.

será julgado, em qualquer hipótese, pelo Supremo Tribunal Federal.

É uma ação constitucional, de natureza penal, cujo objeto é a proteção de direito liquido e certo.

O mandado de segurança possui caráter substitutivo em relação ao habeas corpus e o habeas data.

O prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e oitenta dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado.

O mandado de segurança pode se fundamentar em alegações que dependam de dilação probatória, tendo em vista que, durante a fase de instrução, o impetrado poderá produzir as provas que entender necessárias.

O mandado de segurança poderá ser repressivo de uma ilegalidade já cometida, ou preventivo quando o impetrado demonstrar justo receio de sofrer uma violação de direito liquido e certo por parte da autoridade impetrada.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Excepcionalmente, poderá ser aplicada a pena de prisão perpétua para os crimes hediondos.

O segredo de justiça é uma regra constitucional aplicável a todos os processos judiciais.

Em nenhuma hipótese será permitida a prisão por dívida.

O registro de nascimento civil, inclusive para os reconhecidamente pobres, somente poderá ser efetuado após o recolhimento prévio dos emolumentos.