Com base nas disposições do artigo 5º da Constituição Fed...

Questão Q281816

2009 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS)

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS) - Auxiliar Judiciario I Área Operacional (Vespertino) - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) do ano 2009 • Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS)

Com base nas disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Excepcionalmente, poderá ser aplicada a pena de prisão perpétua para os crimes hediondos.

O segredo de justiça é uma regra constitucional aplicável a todos os processos judiciais.

Em nenhuma hipótese será permitida a prisão por dívida.

O registro de nascimento civil, inclusive para os reconhecidamente pobres, somente poderá ser efetuado após o recolhimento prévio dos emolumentos.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Com base nas disposições do artigo 5º da Constituição Fed...

Comentários

Compartilhar Questão