Nos termos da Constituição Federal é garantido a aquele...

#Questão 281718 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2009, TRT 16ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal é garantido a aquele que se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder e a qualquer cidadão que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade, entre outros, respectivamente, o

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