Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 281155 - Direito Constitucional, Orçamentos, NCE, 2009, INPI, Analista de Planejamento Industrial

Conforme determina a Constituição Federal, a liberdade de iniciativa é princípio basilar da ordem econômica e financeira nacional. Destarte, é consequência de tal princípio:

A)

a necessidade de lei complementar ou emenda constitucional para criação de novo monopólio estatal de exploração de atividade econômica em sentido estrito;

B)

a necessidade de emenda constitucional para criação de novo monopólio estatal de exploração de atividade econômica em sentido estrito;

C)

a impossibilidade de criação de novos monopólios estatais na ordem constitucional vigente;

D)

a obrigatoriedade do respeito a monopólios privados em uma determinada atividade econômica, desde que estes decorram de um processo natural de seleção do próprio mercado (auto-regulação);

E)

a possibilidade de criação, em caráter excepcional, de novo monopólio estatal de exploração de atividade econômica por razões de interesse coletivo na forma da lei.

#Questão 281161 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

#Questão 281162 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Técnico de Controle Externo

#Questão 281163 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Técnico de Controle Externo

#Questão 281179 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, SUSTENTE, 2009, TJPE/PE, Administrador

Leia o que se segue e responda à questão: Diz o artigo 205 da Constituição. "A Educação, direito de todos é dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

A partir da leitura da Carta Magna, qual das frases abaixo encontra-se incompatível com o espírito desse artigo constitucional.

A)

A educação é um direito de todos e nos permite entender que também visa à qualificação para o trabalho.

B)

A educação é dever do Estado, mesmo que a família e a sociedade se omitam de tal obrigação.

C)

A educação é, também, obrigação da família e deve ser estimulada pela sociedade.

D)

A educação deve ser uma ação visando ao preparo para a cidadania, aí constando a preparação para o trabalho.

E)

Entende-se que o pleno desenvolvimento da pessoa ocorre com preparo para a cidadania e a qualificação para o exercício da atividade laboral.

Questões de Direito Constitucional do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo