Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 645813 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

O direito financeiro cuida

A) da despesa feita pela administração pública, sendo que a receita arrecadada fica a cargo do direito tributário.

B) da receita, da despesa e do orçamento público e privado.

C) de regulamentar a instituição de tributos.

D) do orçamento, do crédito, da receita e da despesa no âmbito da administração pública.

E) tão somente da receita e da despesa públicas.

#Questão 645830 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

#Questão 645847 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

#Questão 645854 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar alguns objetivos. Acerca da base para a organização da seguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira, julgue os próximos itens. A seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade social referem-se à capacidade individual contributiva dos possíveis beneficiários, que determina a aptidão para usufruírem prestações da seguridade social.

C) Certo

E) Errado

#Questão 645882 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

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