Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 283631 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Arquivista

Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

O Poder Executivo, no Brasil, detém fortes poderes frente ao Poder Legislativo: pode editar medidas provisórias e vetar total ou parcialmente a legislação aprovada no Congresso.

#Questão 283637 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Agente Administrativo

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Para exonerar um ministro de Estado, a Constituição da República exige que o presidente seja previamente autorizado pela da maioria absoluta dos senadores da República.

#Questão 283650 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

Criado pela Emenda Constitucional no 45/2004, é certo que o Conselho Nacional de Justiça

#Questão 283651 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, compete igualmente ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre

#Questão 283673 - Direito Constitucional, Diversos, CESGRANRIO, 2006, Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

Segundo a Constituição Federal, NÃO compete ao Ministro de Estado:

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