Criado pela Emenda Constitucional no 45/2004, é certo que...

A compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. B compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal. C será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para um mandato de dois anos, vedada a recondução. D terá como Ministro-Corregedor, com mandato de um ano, o membro do Supremo Tribunal Federal que o integra. E possui função exclusivamente de controle da atuação jurisdicional do Poder Judiciário, podendo rever, desde que provocado, as decisões dos juízes federais e estaduais.