Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Um jornal noticiou que, "em virtude da ausência simultânea do presidente e do vice-presidente da República, deveria assumir a presidência o presidente da Câmara dos Deputados; porém, como o atual presidente da Câmara é casado com uma cidadã norteamericana, a Constituição Federal proíbe que ele assuma a presidência da República, de tal forma que a República deverá ser temporariamente presidida pelo presidente do Senado Federal." Nessa situação hipotética, a notícia está equivocada porque

Acerca da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem.

Os vereadores serão julgados pelos crimes comuns pelo respectivo tribunal de justiça.

Uma senadora da República não pode ser

Acerca das normas constitucionais que tratam da independência do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

A imunidade parlamentar, conferida ao parlamentar em razão da função que exerce, é condição e garantia de independência do Poder Legislativo.

Acerca das normas constitucionais que tratam da independência do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

A imunidade parlamentar é uma prerrogativa de ordem subjetiva e renunciável.