Acerca das normas constitucionais que tratam da independ...

#Questão 284101 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Técnico de Apoio à Tecnologia da Informação

Acerca das normas constitucionais que tratam da independência do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

A imunidade parlamentar, conferida ao parlamentar em razão da função que exerce, é condição e garantia de independência do Poder Legislativo.

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