Questão
Q1087430
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais,...
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Decorre da garantia do salário mínimo nacional o direito à revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário mínimo.
Decorre da garantia do salário mínimo nacional o direito à revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário mínimo.
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