Questões de Direito Constitucional do ano 2005

os imóveis rurais que embora apresentassem índices elevados de utilização da terra e de produtividade, não preservassem o meio ambiente;

os minifúndios com baixo índice de produtividade e de utilização da terra;

os imóveis de qualquer tamanho que não apresentassem aproveitamento racional e adequado;

;os imóveis rurais com índices elevados de produtividade, mas onde a saúde dos trabalhadores rurais fosse afetada pelas práticas agrícolas;

os imóveis rurais de qualquer dimensão cujo passivo ambiental não tivesse sido equacionado.

I e II;

I e III;

II e III;

I, II e III;

nenhuma.

É permitida a desapropriação da área urbana por necessidade pública ou por interesse social, garantida indenização exclusivamente por meio de títulos da dívida pública.

É assegurada indenização, mas apenas em títulos da dívida agrária, no caso de confisco de terras com culturas ilegais.

A pequena propriedade rural, mesmo se trabalhada pela família e ainda que o seu proprietário não possua outra, pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, mas não está sujeita à desapropriação.

Na desapropriação para fins de reforma agrária, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em títulos da dívida agrária, resgatáveis em 20 anos, garantida a preservação do valor real da dívida.

É permitida a requisição de uso de bens particulares, pela autoridade competente, em caso de perigo público iminente, garantida indenização ulterior se houver dano.

obrigatória, como empregado.

obrigatória, como contribuinte individual.

obrigatória, como segurado especial.

facultativa, por ter deixado de ser segurado obrigatório.

facultativa, como associado eleito para cargo de direção remunerada.