Questão Q284024
2005 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Direito Constitucional Política Urbana
Prova: Concurso Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Analista Administrativo - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2005 • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

Sobre a política urbana, prevista na Constituição, analis...

Sobre a política urbana, prevista na Constituição, analise as afirmativas abaixo:

 I. A desapropriação do imóvel urbano que não atender a sua função social será feita com títulos da dívida pública resgatáveis em até vinte anos.

II. Compete ao Município implantar a política de desenvolvimento urbano.

III. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

São verdadeiras somente as afirmativas:

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