Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os...

#Questão 284025 - Direito Constitucional, Política Urbana, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

A vigente Constituição da República, ao contrário das anteriores, prevê expressamente o usucapião de imóvel urbano.

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