Questão
Q284025
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Direito Civil, Processual Civil e Agrário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Senado Federal (SF)
Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os...
Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.
A vigente Constituição da República, ao contrário das anteriores, prevê expressamente o usucapião de imóvel urbano.
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