Questão
Q284014
Prova: Concurso Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Analista em Reforma Agrário - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2005
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Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Considerando-se apenas a formulação do artigo 186 da Con...
Considerando-se apenas a formulação do artigo 186 da Constituição de 1988, relativa à função social da propriedade da terra, poder-se-ia dizer que só NÃO seriam passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:
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