Questões de Direito Constitucional do ano 2005

ser igual, nas duas Casas, o número de representantes eleitos em cada Estado, proporcionalmente à população.

serem ambos Casas de representação do povo.

os membros das duas Casas serem eleitos pelo sistema de representação proporcional.

a representação de ambas as Casas se renovar de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

haver, em ambas as Casas, representantes do Distrito Federal.

à criação de novos tributos.

à segurança nacional.

aos direitos políticos.

à criação de cargos públicos.

aos direitos previdenciários.

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, eleitos pelo princípio majoritário, com mandato de quatro anos, sendo tal representação renovada a cada legislatura.

dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário, com mandato de oito anos, sendo a representação no Senado renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

exclusivamente dos Estados, eleitos pelo princípio proporcional, com mandato de oito anos, sendo tal representação renovada a cada oito anos.

do povo brasileiro em geral, eleitos pelo princípio proporcional à população de cada região, com mandato de quatro anos, renovável em igual período.

dos Estados, eleitos pela respectiva Assembléia Legislativa pelo princípio majoritário, sendo tal representação renovada de quatro em quatro anos.

do veto e sanção das leis complementares e ordinárias, pela edição de medidas provisórias e pela iniciativa privativa de projetos que disponham sobre matéria relativa a servidores públicos da União.

do veto e sanção de emenda constitucional, pela elaboração de leis delegadas, e pela edição de medida provisória relativa à organização do Poder Judiciário.

da iniciativa privativa de todos os projetos de leis complementares e pela propositura de emenda constitucional sobre qualquer assunto.

do veto e da sanção de decreto legislativo, de lei ordinária, de lei complementar e de lei delegada.

da iniciativa privativa da propositura de emenda constitucional, pelo veto e sanção da medida provisória e da lei delegada.

a disciplina sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis deve constar de Lei Complementar.

a representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

cada Estado e, também, o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de 8 anos.

o número total de Deputados Federais e a representação por Estado, por território e pelo Distrito Federal, são definidos em Lei Complementar.