Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre o...

Questão Q283916

2005 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Direito Constitucional Poder Legislativo

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Técnico Judiciário Área Judiciária - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2005 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre o Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar que

a disciplina sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis deve constar de Lei Complementar.

a representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

cada Estado e, também, o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de 8 anos.

o número total de Deputados Federais e a representação por Estado, por território e pelo Distrito Federal, são definidos em Lei Complementar.

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