Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 281659 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FJPF, 2005, TJAM/AM, Assistente Judiciário

#Questão 281679 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), NCE, 2005, AGE/MT, Economista

Em relação às garantias constitucionais, analise as afirmativas a seguir:

I - O partido político, sem representação no Congresso Nacional, não pode ajuizar mandado de segurança coletivo.

II - A ação civil pública e a ação popular são garantias constitucionais que podem ser ajuizadas pelo Ministério Público.

III - O habeas data serve para retificar informações erradas sobre o impetrante existentes em banco de dados de caráter público.

São verdadeiras somente as afirmativas:

A)

I e II

B)

I e III

C)

II e III

D)

I, II e III

E)

nenhuma

#Questão 281690 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FJPF, 2005, TJAM/AM, Motorista Judiciário

#Questão 281697 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FJPF, 2005, TJAM/AM, Recepcionista

#Questão 281702 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), NCE, 2005, ANTT, Técnico Administrativo

A Constituição, além de tratar dos direitos fundamentais, disponibilizou garantias que têm por finalidade assegurar o livre exercício dos direitos fundamentais. Assim quando alguém for impedido de exercer direitos assegurados na Constituição, por falta de norma regulamentadora, a garantia a ser usada é:

A)

habeas data;

B)

mandado de segurança;

C)

mandado de injunção;

D)

habeas corpus;

E)

ação popular.

Questões de Direito Constitucional do ano 2005

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo