Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 281464 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, ESAG, 2005, TRE ES, Analista Judiciário

De acordo com o art. 167 da Constituição Federal é vedado a transposição, o remanejamento ou transferência de recurso de uma categoria de programação para outra ou de _________________.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que corretamente completa o acima descrito.

A)

uma ação para outra.

B)

uma tarefa para outra.

C)

um órgão para outro.

D)

um obra para outra.

#Questão 281512 - Direito Constitucional, Forma de Estado: Federação, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

#Questão 281513 - Direito Constitucional, Forma de Estado: Federação, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova I)

Sobre Poderes do Estado e respectivas funções, formas de Estado e formas e sistemas de governo, marque a única opção correta.

A) A adoção do princípio de separação de poderes, inspirado nas lições de Montesquieu e materializado na atribuição das diferentes funções do poder estatal a órgãos diferentes, afastou a concepção clássica de que a unidade seria uma das características fundamentais do poder político.

B) O Estado unitário distingue-se do Estado federal em razão da inexistência de repartição regional de poderes autônomos, o que não impede a existência, no Estado unitário, de uma descentralização administrativa do tipo autárquico.

C) Em um Estado federal temos sempre presente uma entidade denominada União, que possui personalidade jurídica de direito público internacional, cabendo a ela a representação do Estado federal no plano internacional.

D) O presidencialismo é a forma de governo que tem por característica reunir, em uma única autoridade, o Presidente da República, a Chefia do Estado e a Chefia do Governo.

E) Sistema de governo pode ser definido como a maneira pela qual se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.

#Questão 281582 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), NCE, 2005, INCRA, Analista Administrativo

A garantia constitucional usada para permitir o exercício de direitos previstos na Constituição que não foram ainda regulamentados denomina-se:

A)

mandado de segurança;

B)

ação popular;

C)

ação civil pública;

D)

mandado de injunção;

E)

habeas data.

#Questão 281591 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2005

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo