Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2005

Considere as seguintes ações constitucionais:

1)ação que se destina a proteger a liberdade de locomoção;

2) ação que se destina a assegurar o conhecimentode informações, constantes de registros ou bancos dedados de entidades governamentais ou de caráter público;

3) ação que se destina à anulação de ato lesivo aopatrimônio público;

4) ação que se destina a protegerdireito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridadepública, não amparado pelos remédios constantesdos itens 1 e 2.

Correlacione tais ações, pela ordem, com as suas respectivasdesignações. Em seguida assinale a alternativacorreta:

Considere as seguintes ações constitucionais: 1) ação que se destina a proteger a liberdade de locomoção; 2) ação que se destina a assegurar o conhecimento de informações, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; 3) ação que se destina à anulação de ato lesivo ao patrimônio público; 4) ação que se destina a proteger direito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridade pública, não amparado pelos remédios constantes dos itens 1 e 2.

Correlacione tais ações, pela ordem, com as suas respectivas designações. Em seguida assinale a alternativa correta:

Considerando-se as seguintes garantias constitucionais, é CORRETO afirmar que, perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a única que NÃO exige advogado para sua proposição é

Sobre a tutela constitucional das liberdades, marque a única opção correta.

Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar que,

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