É gratuita a seguinte medida judicial:...

#Questão 281697 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FJPF, 2005, TJAM/AM, Recepcionista

É gratuita a seguinte medida judicial:

  • 27/11/2020 às 12:32h
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    Letra D, sempre que alguém se sentir ameaçado no seu direito de ir e vir ou se sofrer abuso de autoridade. 

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