Questão Q281690
2005 Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) - Motorista Judiciário - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) do ano 2005 • Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM)

A Constituição Federal estabelece que o mandado de segur...

A Constituição Federal estabelece que o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há um tempo mínimo de:

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