Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Supondo que Maria seja governadora do estado de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. Durante o mandato de Maria, seu marido poderia candidatarse a reeleição para cargo de vereador de Cuiabá – MT.

Supondo que Maria seja governadora do estado de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Devido à sua reconhecida competência técnica, Maria foi convidada pelo presidente da República para ser ministra da agricultura.

Nessa situação, se Maria aceitasse o referido convite, ela poderia licenciar-se do governo de Mato Grosso e voltar ao exercício do cargo de governadora após deixar o Ministério da Agricultura.

Supondo que Maria seja governadora do estado de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. Enquanto for governadora, Maria deve ser julgada perante o Superior Tribunal de Justiça pela prática de crime comum cometido durante o mandato.

Julgue os seguintes itens, a respeito do direito administrativo. Considerando que o rio Araguaia separa a parte leste do estado de Mato Grosso da parte oeste do estado de Goiás, somente pertence ao Mato Grosso a parte do rio Araguaia que banha o estado, desde a sua margem ocidental até a metade do curso das águas.

Com base na doutrina e na legislação vigente acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 instituiu três orçamentos, que são peças distintas e elaboradas separadamente: o orçamento fiscal, que compreende as receitas e despesas de todas as unidades da administração direta; o orçamento das estatais, que contém as receitas e despesas das entidades da administração indireta; e o orçamento das entidades de seguridade social.