Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 746157 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA), Agente Administrativo

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

É vedada a acumulação de um cargo de agente administrativo em uma secretaria municipal de Belém – PA com um cargo de agente administrativo em uma autarquia estadual do Pará.

#Questão 746196 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado de Administração - PA (SEAD/PA), Auxiliar Administrativo

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

É vedada a acumulação de um cargo de agente administrativo em uma secretaria municipal de Belém – PA com um cargo de agente administrativo em uma autarquia estadual do Pará.

#Questão 746215 - Direito Constitucional, Administração Pública, UFPA, 2004, Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA), Sociólogo

No que se refere ao exercício de funções de confiança e de cargos em comissão, a Constituição Federal de 1988 prevê que

#Questão 746216 - Direito Constitucional, Administração Pública, UFPA, 2004, Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA), Sociólogo

Nos termos da Constituição Federal, é permitida em caráter excepcional, a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos:

#Questão 746217 - Direito Constitucional, Administração Pública, UFPA, 2004, Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA), Sociólogo

Nos termos da Constituição Federal, no caso de um cargo ser extinto ou declarado desnecessário,

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