Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 746117 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso - MT (SEAD/MT), Técnico da Área Instrumental do Governo

O processo que constitui o orçamento público no Brasil tem como característica a existência de unidade na apresentação da Lei Orçamentária Anual de cada ente federativo.

#Questão 746118 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso - MT (SEAD/MT), Técnico da Área Instrumental do Governo

O processo que constitui o orçamento público no Brasil é classificado sob lógica funcional, entre outras classificações.

#Questão 746119 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso - MT (SEAD/MT), Técnico da Área Instrumental do Governo

O processo que constitui o orçamento público no Brasil  é subordinado ao princípio da exclusividade.

#Questão 746120 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso - MT (SEAD/MT), Técnico da Área Instrumental do Governo

O processo que constitui o orçamento público no Brasil é, metodologicamente, um orçamento-programa ou tridimensional.

#Questão 746121 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso - MT (SEAD/MT), Técnico da Área Instrumental do Governo

O processo que constitui o orçamento público no Brasil possui normas supraordenadoras em nível de lei complementar.

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