Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antônio ocupa cargo de psicólogo clínico no DPF. Nesse caso, Antônio pode acumular esse cargo com o de professor universitário em uma fundação pública federal, desde que haja compatibilidade de horários de trabalho.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um edital de concurso público para provimento de cargo de delegado de polícia federal estabeleceu, como requisito para ingresso no cargo, a comprovação de exercício de cargo de agente de polícia federal pelo prazo mínimo de dois anos. Nessa situação, o referido requisito é inconstitucional.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Somente pode ingressar em cargo público de provimento efetivo uma pessoa previamente aprovada em concurso público.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Considerando que a profissão de auxiliar de enfermagem é regulamentada por lei, a Constituição da República permite a acumulação de dois cargos públicos estaduais de auxiliar de enfermagem.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Seria inconstitucional dispositivo de edital de concurso público que fixasse a validade do concurso em seis anos, vedando qualquer espécie de prorrogação desse prazo.