Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 741259 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FGV, 2004, Banco do Estado de Santa Catarina - SC (BESC/SC), Advogado

Podem impetrar mandado de segurança coletivo:

A)

partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe de âmbito nacional ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses dos seus associados.

B)

partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

C)

partido político legalmente constituído, organização sindical de primeiro grau, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros.

D)

partido político, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

E)

partido político com representação em ¾ das câmaras estaduais, organização sindical, entidade de classe de âmbito nacional ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses dos seus associados.

#Questão 741261 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Ambiental

#Questão 741262 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Ambiental

#Questão 741323 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, aos princípios gerais da ordem econômica e financeira, à intervenção do Estado no domínio econômico, ao meio ambiente e aos direitos das populações indígenas, julgue os itens a seguir. A definição de localização das usinas que operem com reator nuclear deve ser feita por meio de decreto do Poder Executivo federal, sem o qual elas não poderão ser instaladas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 741355 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Agente Administrativo

Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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