Questões Concurso Banco do Estado de Santa Catarina - SC (BESC/SC)

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Listagem de Questões Concurso Banco do Estado de Santa Catarina - SC (BESC/SC)

#Questão 702642 - Língua Portuguesa, Outros assuntos relacionados à Língua Portuguesa, FGV, 2004, Banco do Estado de Santa Catarina - SC (BESC/SC), Advogado

#Questão 741259 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FGV, 2004, Banco do Estado de Santa Catarina - SC (BESC/SC), Advogado

Podem impetrar mandado de segurança coletivo:

#Questão 748542 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FGV, 2004, Banco do Estado de Santa Catarina - SC (BESC/SC), Advogado

O ônus da impugnação especificada dos fatos NÃO se aplica:

#Questão 748784 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FGV, 2004, Banco do Estado de Santa Catarina - SC (BESC/SC), Advogado

A respeito da execução, analise as afirmativas a seguir:

I. diante do caráter coercitivo do processo de execução, nele é obrigatória a participação do Ministério Público;

II. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação a terceiros;

III. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação aos herdeiros;

IV. a sentença que julgar a partilha é título executivo em relação aos herdeiros e ao inventariante.

Assinale:

#Questão 785960 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FGV, 2004, Banco do Estado de Santa Catarina - SC (BESC/SC), Advogado

O Município pode transferir, para empresa particular, a execução de um serviço público, mediante:

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