Questões de Direito Constitucional do ano 2004

No que se refere à União e aos estados-membros, julgue os itens a seguir. Segundo o STF, os limites constitucionalmente estabelecidos para o poder constituinte estadual determinam que, aplicado o princípio da simetria, um núcleo central da Constituição Federal seja obrigatoriamente reproduzido na constituição do estado-membro; caso contrário, as normas que integram esse núcleo não incidirão sobre a ordem local.

No que tange à classificação das constituições, às normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada e ao poder constituinte, julgue os itens subseqüentes. Considerando que a revolução não reconhece legitimidade à ordem constitucional preexistente, a doutrina não a considera, juridicamente, espécie de poder constituinte.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional. Os ministros de Estado somente podem ser nomeados após terem seus nomes aprovados pelo Senado Federal.

À luz do direito constitucional, julgue os itens a seguir, no que se refere à administração pública e aos ministros de Estado. Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros maiores de 21 anos de idade e no exercício dos direitos políticos.

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. Um governador de estado poderá candidatar-se ao cargo de senador da República sem que tenha de renunciar ao mandato de governador.