Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 286462 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 286475 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2004, TRT 9ª, Auxiliar Judiciário

Podem ser magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, dentre outros, desde que atendidos os requisitos constitucionais,

A) os membros do Ministério Público do Trabalho.

B) o Ministro do Trabalho e Emprego.

C) os membros do Congresso Nacional.

D) os juízes classistas.

E) o Ministro da Justiça.

#Questão 286478 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2004, TRT 17ª, Técnico Judiciário

#Questão 286499 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

A Constituição Federal, em matéria de Justiça do Trabalho, estabelece que a eleição de árbitros

A)

não é permitida na fase de conhecimento da reclamação, mas admitida na fase de execução.

B)

não é acolhida pelo Poder Judiciário, visto que se trata de administração privada de justiça.

C)

é cabível em qualquer fase de qualquer tipo de processo de competência dessa justiça especializada.

D)

pode ser feita, desde que o eleito seja um magistrado da própria Justiça do Trabalho.

E)

é faculdade das partes, quando frustrada a negociação coletiva.

#Questão 288394 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

A garantia constitucional que deve ser usada para incluir nos assentamentos do impetrante a justificativa sobre informação verdadeira, mas que está pendente de decisão administrativa ou judicial, denomina-se:

A) mandado de segurança;

B) mandado de injunção;

C) habeas data;

D) ação ordinária;

E) medida cautelar.

Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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