Questões de Direito Constitucional do ano 2004

inclusão em lista tríplice elaborada pelos Ministros do TST, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, escolha e aprovação pelo Órgão Especial do TST.

inclusão em lista tríplice elaborada pelos Ministros ddo TST, escolha e aprovação pelo STF.

inclusão em lista tríplice elaborada pelo Ministros do TST, escolha e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado.

livre escolha do Presidente da República e aprovação pelo Congresso Nacional.

indicação do Órgão Especial do TST, aprovação do Ministério Público do Trabalho, escolha e nomeação pelo Presidente da República.

compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas;

a lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho, assegurada a paridade de representação de trabalhadores e empregadores;

haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito Federal, e a lei instituirá as Juntas de Conciliação e Julgamento, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir sua jurisdição aos juízes de direito;

recusando se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo,vedado à Justiçado Trabalho estabelecer normas ou condições, em respeito às disposições convencionais e legais de proteção ao trabalho;

o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal, sendo dezessete togado se vitalícios,dos quais onze escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho; dez classistas temporários, com representação paritária dos trabalhadores e empregadores.

onze Ministros,togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dos quais cinco escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista,três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho;

onze Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal, dos quais cinco escolhidosdentrejuízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho;

dezessete Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo CongressoNacional,dos quais onze escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista,três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho;

dezessete Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente daRepública,apósaprovação pelo Senado Federal, dos quais onze escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistraturatrabalhista,trêsdentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho;

dezessete Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal, dos quais onze escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho.