Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 285412 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, NCE, 2004, INFRAERO, Analista

Em conformidade com a Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

A) (A) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios;

B) (B) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural;

C) (C) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestação de serviços de transporte interestadual;

D) (D) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

E) (E) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestação de serviços de comunicação.

#Questão 285413 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, NCE, 2004, INFRAERO, Analista

Em conformidade com a Constituição Federal, pertencem aos Municípios:

A) (A) sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis neles situados;

B) (B) sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade predial, relativamente a imóveis neles situados;

C) (C) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias;

D) (D) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestação de serviços de comunicação;

E) (E) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

#Questão 285415 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é facultado à União instituir impostos sobre:

A)

serviços das empresas públicas

B)

serviços dos estabelecimentos de ensino

C)

patrimônio das sociedades de economia mista

D)

renda das concessionárias de serviços públicos

E)

renda das entidades sindicais dos trabalhadores

#Questão 285417 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

#Questão 285421 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

A imunidade tributária, prevista na ordem constitucional brasileira, não veda a cobrança de imposto sobre a seguinte modalidade de entes da federação e fato gerador:

A)

patrimônio – Município – alienações de bens da Petrobras

B)

serviços – Município – prestação de serviços dos partidos políticos

C)

patrimônio – Estado – heranças jacentes recebidas pelo Município

D)

rendas – União – rendas auferidas pelos templos do culto evangélico

E)

rendas – União – rendas auferidas pelas entidades sindicais dos trabalhadores

Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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