Em conformidade com a Constituição Federal, pertencem aos...

#Questão 285412 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, NCE, 2004, INFRAERO, Analista

Em conformidade com a Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

A) (A) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios;

B) (B) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural;

C) (C) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestação de serviços de transporte interestadual;

D) (D) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

E) (E) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestação de serviços de comunicação.

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