Questões de Direito Constitucional do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2002

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Os juizados especiais federais, os juízes federais e os tribunais regionais federais são órgãos do Poder Judiciário.

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O Poder Judiciário, no âmbito do estado de Alagoas, tem plena autonomia administrativa, mas não tem autonomia financeira, conforme consagrado no princípio da harmonia e independência dos poderes.

Conforme prevê a Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário

Não são considerados órgãos do Poder Judiciário:

Com relação ao processo legislativo, assinale a alternativa que NÃO indica uma das espécies legislativas previstas na atual Constituição brasileira:

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