Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 267459 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

NÃO é(são) considerado(s) princípio sensível constitucional:

A) a prestação de contas da administração pública direta e indireta.

B) a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos federais na manutenção e desenvolvimento do ensino e ações e serviços públicos de saúde.

C) os direitos da pessoa humana.

D) a autonomia municipal.

#Questão 267461 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restaurar a ordem em momentos de anormalidade, que são o estado de defesa e o estado de sítio. Acerca da matéria, marque a alternativa FALSA.

A) Na vigência do estado de defesa é autorizada a incomunicabilidade do preso.

B) O estado de defesa não exige para sua decretação a autorização do Congresso Nacional.

C) Tanto no estado de defesa como no estado de sítio serão ouvidos, sem caráter vinculativo, os Conselhos da República e da Defesa Nacional.

D) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão os seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

#Questão 267463 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

A) representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas.

B) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

C) promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público.

D) exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei complementar.

#Questão 267465 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 267468 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Questões de Direito Constitucional do ano 0000

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