Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 267381 - Direito Constitucional, Previdência Social, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação às disposições constitucionais atinentes ao direito previdenciário, assinale a opção correta.

A) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas da previdência social terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.

B) Em qualquer situação, o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade, com proventos integrais.

C) Não incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas por regime previdenciário próprio de servidores públicos, ao contrário do que ocorre com aquelas concedidas pelo regime geral de previdência social.

D) Segundo previsão constitucional, nenhum benefício que substitua o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

#Questão 267422 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analisadas, em caráter simultâneo, as Constituições da República Federativa do Brasil, de 1988, e a dos Estados Unidos da América, de 1787, é possível enquadrar as referidas normas fundamentais, respectivamente e nesta ordem, nas seguintes classificações:

A) escrita e não escrita.

B) sintética e analítica.

C) outorgada e promulgada.

D) rígida e sintética.

E) histórica e dogmática.

#Questão 267424 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo as normas estabelecidas na Constituição Federal, o órgão jurisdicional competente para apreciar conflito negativo de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal comum, ambos da Seção Judiciária do Estado do Piauí, é:

A) a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais.

B) o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

C) o Superior Tribunal de Justiça.

D) o Supremo Tribunal Federal.

E) o Conselho Nacional de Justiça.

#Questão 267426 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das instituições democráticas e suas interpretações pelos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa correta.

A) é missão típica do Judiciário o combate à criminalidade, bem como a formulação de políticas públicas neste sentido.

B) a legislação estadual poderá estender a outros órgãos, não mencionados na Constituição Federal, a exemplo dos agentes de trânsito, atribuições de segurança pública.

C) a gestão da segurança pública, como parte integrante da Administração Pública, é atribuição privativa do Governador de Estado.

D) é atividade primária das Forças Armadas o policiamento ostensivo e o combate à criminalidade.

E) a Polícia Rodoviária Federal exerce funções investigativas e judiciárias em relação aos delitos ocorridos nas rodovias federais.

#Questão 267428 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A garantia constitucional que prevê a existência e o julgamento do habeas corpus, é um remédio judicial que pode ser aplicado em situações concretas de:

A) violação de direito líquido e certo à permanência em sua moradia, em decorrência de ato desapropriatório ilegal.

B) aplicação indevida de pena restritiva de direitos em processo criminal.

C) pena pecuniária demasiada aplicada em caráter de confisco.

D) ato do Ministério da Justiça que não permite a saída de estrangeiro do território nacional.

E) punição disciplinar de policial militar que importe em sua prisão.

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