Questões de Direito Constitucional

#Questão 263841 - Direito Constitucional, Geral, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Analista (Grupo 08)

Em razão de recente alteração constitucional, vários direitos já reconhecidos a trabalhadores urbanos e rurais foram estendidos aos trabalhadores domésticos. Assim, assinale a alternativa que corretamente identifica direitos assegurados aos trabalhadores domésticos na Constituição Federal.

A) Fundo de garantia por tempo de serviço e décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

B) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e proteção em face da automação, na forma da lei.

C) Salário mínimo e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

E) Gozo de férias anuais remuneradas e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.

#Questão 263843 - Direito Constitucional, Geral, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Analista (Grupo 08)

Conforme previsto pela Constituição Federal, é facultado aos Estados instituir um fundo estadual de fomento à cultura que

A) financiará projetos culturais, podendo ser aplicado no pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais.

B) será destinado exclusivamente à preservação de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

C) será destinado à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

D) será destinado à gestão e à promoção conjunta de políticas públicas de cultura permanentes, de acordo com o Plano Nacional de Cultura.

E) poderá contar com até cinco décimos por cento da receita tributária líquida daquele Estado.

#Questão 263845 - Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Analista (Grupos de 01 a 05, 09 e 10)

#Questão 264010 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato que depende de autorização do Poder Público na forma da lei, inclusive no que se refere ao registro no órgão competente.

B) é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

C) a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, desde que não exista contribuição análoga prevista em lei para a categoria.

D) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

E) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

#Questão 264012 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

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