Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 263696 - Direito Constitucional, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Agente de Fiscalização

Assinale a alternativa correta.

#Questão 263770 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Contábil

Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público. O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.

#Questão 263785 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Contábil

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.

#Questão 263787 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Contábil

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.

#Questão 263792 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Contábil

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.

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