Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 264014 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

II. decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

III. celebrar a paz, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional.

Está correto o que consta em

#Questão 264016 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Na estrutura do Poder Judiciário brasileiro há um Tribunal

#Questão 264019 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Diante da assunção de nova gestão ao Governo Estadual, foi regularmente criada uma Secretaria de Estado voltada as questões de natureza agrária e fundiária, com vistas, em especial, ao equacionamento de conflitos. Para composição do quadro de servidores que atuarão no órgão, a Administração pública, considerando as alternativas juridi camente possíveis,

#Questão 264027 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Nos termos estabelecidos pela Constituição federal NÃO é atribuição constitucional do Tribunal de Contas da União

#Questão 264030 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Pietro, nascido na Itália, naturalizou-se brasileiro no ano de 2012. No ano de 2011, Pietro acabou cometendo um crime de roubo, cuja autoria foi apurada apenas no ano de 2013, sendo instaurada a competente ação penal, culminando com a condenação de Pietro, pela Justiça Pública, ao cumprimento da pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por sentença transitada em julgado. Neste caso, nos termos estabelecidos pela Constituição federal, Pietro

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