Questões de Direito Civil da IBADE

#Questão 985961 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Procurador Jurídico

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

A) O falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo quando não expresso como razão determinante.

B) O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

C) Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

D) A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa ou à sua família, não incluindo o mesmo temor aos seus bens.

E) O dolo acidental causa nulidade do negócio, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio não seria realizado.

#Questão 985962 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Procurador Jurídico

#Questão 985963 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Procurador Jurídico

#Questão 988004 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

#Questão 988005 - Direito Civil, Direito de Família, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

A respeito da tutela e da curatela, à luz do Código Civil:

A) é válida a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.

B) não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso exerçam, aqueles que tiverem a livre administração de seus bens.

C) os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.

D) quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for da comunhão parcial de bens, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

E) ainda que com a autorização judicial, poderá o tutor dispor dos bens do menor a título gratuito.

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