Questões de Direito Civil da IBADE

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Considerando o Código Civil de 2002, é correto afirmar que as normas sobre Aquisição de propriedade de imóveis estão contidas no Livro:  

Seguindo o entendimento consolidado no âmbito do STJ, o prazo prescricional para demandas que versem sobre responsabilidade civil contractual é de:  

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