Questões de Direito Civil da IBADE

#Questão 988006 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

No que concerne às pessoas naturais, personalidade e a capacidade, é correto afirmar que:

A) são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos.

B) com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.

C) o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

D) pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 10 anos após o término da Guerra.

E) são relativamente incapazes, aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

#Questão 985964 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Procurador Jurídico

#Questão 988007 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

#Questão 988008 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

Joana, grávida de 4 meses, trafegava com a sua bicicleta pela Rua José Leocádio realizando os seus exercícios matinais. Acontece que Leonardo, conduzia seu veículo pela referida via pública e, após uma falha no funcionamento dos freios, veio a atropelar Joana. O condutor do veículo prestou socorro imediato e Joana foi encaminhada ao hospital; entretanto, o feto não sobreviveu ao acidente. Diante do falecimento do feto, os genitores ingressaram com determinada demanda objetivando a percepção de indenização do seguro obrigatório por acidente de trânsito (DPVAT) pela morte do nascituro. Desta feita, a alternativa que melhor se alinha à teoria que viabilize a procedência do pleito indenizatório, é:

A) Teoria Natalista.

B) Teoria da Personalidade Condicional.

C) Teoria Concepcionista.

D) Teoria Natalista Condicional.

E) Teoria da Personalidade incondicional.

#Questão 988084 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IBADE, 2022, TJ-RS, Analista do Poder Judiciário - Serviço Social

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