No que concerne às pessoas naturais, personalidade e a cap

A são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos. 
B com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.
C o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
D pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 10 anos após o término da Guerra.
E são relativamente incapazes, aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.