Em consonância com o Código Civil Brasileiro, no que vers

A Muda-se o domicílio, transferindo a residência, mesmo sem a intenção manifesta de mudar. B O domicílio dos Estados e Territórios é todos os municípios que abrange.  C Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a sede da prefeitura do lugar onde for encontrada. D Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a residência onde se estabeleceu primeiro, apenas. E É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde está é exercida.