Questão Q283856
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)

Acerca da vigência e da aplicação da lei no tempo e no es...

Acerca da vigência e da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens.

O eventual antagonismo entre uma lei brasileira e uma lei pertencente ao ordenamento jurídico de Portugal constitui hipótese de antinomia real.

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