Questões de Direito Civil da FGV

#Questão 737898 - Direito Civil, Bens, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Determinada sociedade empresarial recebeu autorização do Poder Executivo municipal para manter uma praça pública, onde poderia, inclusive, divulgar publicidade de sua marca. Diante dessa situação, afirma-se que a praça é um bem público:

A) de uso comum;

B) alienável;

C) de uso especial;

D) dominical;

E) de uso privado.

#Questão 737901 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida.

Essa disposição contratual é considerada:

A) válida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes;

B) nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes;

C) válida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado;

D) nula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes;

E) válida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.

#Questão 737914 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Jurídico

Paulo e Mônica, pais de Rubens e Carolina, decidem presentear a filha com um de seus imóveis, o que fazem mediante escritura de doação, sem a participação de Rubens. No caso, esse contrato:

A) não surte efeito em relação a Rubens, visto que dele não participou;

B) é nulo, pois Rubens deveria ter subscrito como interveniente anuente;

C) é inexistente, pois viola o princípio da solidariedade familiar;

D) deve ser ratificado por Rubens para ganhar eficácia;

E) é válido, ainda que não tenha contado com a anuência de Rubens.

#Questão 738345 - Direito Civil, Pessoas, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

Joaquim, de 10 anos, é contemplado, em testamento deixado por seu tio avô, Antônio, com um pequeno apartamento no Município de Florianópolis. Surpresos com a deixa, os genitores de Joaquim procuram assistência jurídica. Nesse caso, Joaquim:

A) não poderá receber a propriedade do imóvel, visto ser absolutamente incapaz;

B) não possui personalidade civil, assim seus pais receberão a propriedade do bem;

C) poderá receber a propriedade do imóvel, mediante a assistência dos pais;

D) poderá receber a propriedade do bem, já que possui capacidade de direito;

E) poderá receber a propriedade do bem quando atingir a maioridade civil.

#Questão 738371 - Direito Civil, Pessoas, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher, mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para gerir a situação. Nesse caso, Marcos

A) deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

B) será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

C) não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

D) deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

E) perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

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