Questões de Direito Civil da FGV

#Questão 737846 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Sobre o negócio jurídico, assinale a afirmativa correta.

A) O Código Civil apresenta os requisitos do negócio jurídico, dentre os quais é incluída a causa.

B) O falso motivo em um contrato será, em regra, irrelevante para a perfeição do negócio jurídico.

C) O direito brasileiro não admite a ocorrência de dolo por omissão, pois não há possibilidade de indução em erro quando a pessoa não manifesta a vontade de modo explícito.

D) O silêncio não pode significar anuência, pois juridicamente quem cala não consente.

E) Se a lesão ficar caracterizada em um negócio jurídico, não poderá o juiz reconhecer a sanatória do ato.

#Questão 737852 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Assinale a afirmativa correta.

A) Para que seja válido e eficaz, o compromisso de compra e venda de bem imóvel deverá revestir a forma pública.

B) A lei brasileira proíbe a realização de promessa de doação, padecendo de nulidade de pleno direito a realização de tal ato.

C) O companheiro participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na união estável e se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

D) Pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os proventos do trabalho pessoal do cônjuge.

E) No usufruto simultâneo contemplando duas pessoas conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo um dos co-legatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá ao sobrevivente.

#Questão 737894 - Direito Civil, Pessoas, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Carlos, serventuário do Poder Judiciário, reside em Marechal Deodoro, leciona em centro universitário localizado em Maceió e está lotado na Comarca de São Miguel dos Campos, onde exerce suas funções.

Diante desse quadro, Carlos possui domicílio necessário em:

A) Maceió e São Miguel dos Campos;

B) Marechal Deodoro;

C) Maceió;

D) Marechal Deodoro e Maceió;

E) São Miguel dos Campos.

#Questão 737895 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

A Associação Amigos de Ponta Verde, constituída por moradores do bairro, decide, em assembleia regular, explorar cantina em sua sede, com o propósito de melhorar seu caixa com o lucro da atividade.

Essa deliberação é considerada:

A) válida, pois o lucro será destinado à associação;

B) nula, pois a associação não pode ter fins econômicos;

C) ineficaz quanto aos associados, uma vez que não receberão os lucros;

D) ilícita, já que não faz parte do objeto social;

E) legal, pois o lucro deverá ser partilhado entre os associados.

#Questão 737897 - Direito Civil, Pessoas, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Carla faleceu casada com Jorge, mas sem filhos ou ascendentes. Legou, por testamento, determinados bens para sobrinhos. Após seu falecimento, certa pessoa criou um perfil falso com fotos de Carla em uma rede social.

Nessa hipótese, a proteção da imagem de Carla pode ser exercida por:

A) seus herdeiros;

B) seu Espólio;

C) Jorge;

D) seus amigos próximos;

E) herdeiro da maior porção de seus bens.

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